Como vai funcionar a alteração no IR de fundos?

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No dia 30/10/2017 o Presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória que dispõe sobre a tributação de uma determinada categoria de fundos. Com isso, gerou-se muito alarde e muita confusão sobre essa mudança na tributação de investimentos. Tal medida irá atingir um nicho muito específico do mercado, como veremos a seguir.

A alteração realizada pela MP e atinge principalmente os fundos exclusivos, forma de investimento realizada por pessoas com valores disponíveis de pelo menos R$10 milhões aplicados no mercado financeiro. Estes fundos exclusivos não pagavam o imposto chamado “come-cotas”, mas agora irão passar a pagar, visto que perderam tal isenção. A alteração proposta por essa medida muda exatamente isso.

Mas afinal, o que é o come-cotas? Se trata da cobrança da alíquota mínima de IR sobre os rendimentos de fundos classificados como Longo Prazo (15%). Essa cobrança acontece todos os últimos dias úteis dos meses de maio e novembro de todo ano. Esse processo é feito de forma automática, não sendo necessário o investidor se preocupar com o operacional.

A Receita realiza tal cobrança com a justificativa de que dessa forma o investidor que aplica os recursos e não os resgata nunca pagaria IR. Realizando a cobrança do come-cotas já se garante que a alíquota mínima de imposto sobre o rendimento será paga.

O come-cotas não faz com que o investidor pague IR dobrado, caso o investidor resgate os recursos após a cobrança dele é calculada a diferença entre o valor devido de IR e o que já foi pago. Essa informação fica armazenada para ser descontada no ato do resgate.

Fundos classificados como Ações estão isentos do pagamento deste imposto, devido à volatilidade que existe nesse tipo de aplicação. De outra forma poderia acontecer de se pagar o come cotas em um dia, e no outro, devido à alguma oscilação negativa do mercado, o investidor entrar em prejuízo e ter recolhido o come-cotas desnecessariamente.

O pagamento desse imposto duas vezes por ano faz com que seu rendimento em um fundo fique aquém do que poderia, visto que reduz o efeito dos juros sobre juros no longo prazo. Por essa mesma razão vários investidores milionários optavam por abrir um fundo exclusivo, fugindo do come-cotas conseguiam obter um rendimento superior ao investir em um fundo convencional.

Portanto, caso você invista em fundos comuns, Renda Fixa ou Multimercado, não se preocupe, não houve mudança alguma no Imposto de Renda sobre seus rendimentos.