Você conhece as novas regras para aposentadoria no Brasil?

No final do ano passado, 2016, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC 287) que, se aprovada, irá mudar radicalmente as regras para aposentadoria no Brasil. A proposta pegou muita gente de surpresa e gerou grande insatisfação por parte dos trabalhadores. Isso porque ela aumenta o tempo de contribuição e institui uma idade mínima para o requerimento da aposentadoria.

Segundo o governo, a reforma da previdência é necessária, visto que o cenário social no país está mudando. Hoje, de acordo com informações apresentadas, continuar com o mesmo sistema é inviável, uma vez que as taxas de  natalidade estão diminuindo e a expectativa de vida, aumentando. Se seguíssemos com o mesmo modelo, logo não haveria trabalhadores suficientes para manter as aposentadorias e gente demais recebendo-as.

De acordo com o governo, as novas regras para a aposentadoria no Brasil ajudariam a economizar cerca de 740 milhões de reais em 10 anos e evitariam o colapso do sistema previdenciário.

Diante do grave quadro de corrupção que está instaurado em nosso governo, medidas como essa geram revolta e desaprovação. Porém, nesse momento, o melhor a se fazer é entender claramente como se dará essa mudança caso ela seja aprovada e se preparar.

Nós podemos ajudar com isso. Continue lendo!

O que muda com as novas regras para aposentadoria no Brasil?

Muito será alterado em relação às regras vigentes hoje e trabalhadores tanto do setor público quanto privado serão afetados pelas mudanças. Os únicos que não sofreriam com a PEC seriam os militares.

Aqueles que já recebem o benefício da aposentadoria ou que já completaram os requisitos vigentes para receber, também não serão afetados. Homens com 50 anos ou mais, e mulheres com 45 anos ou mais, serão incluídos em uma regra de transição. Essa regra define que eles terão que obedecer a 50% do tempo de contribuição em relação a regra atual. Ou seja: se antes uma pessoa precisava trabalhar mais 1 ano para se aposentar, agora ele precisará trabalhar 1 ano e 6 meses.

Entenda o que mais pode mudar:

Tempo de contribuição

Com a aprovação da emenda, o trabalhador precisará ter contribuído com a previdência por, no mínimo, 25 anos. Hoje, esse tempo é de 15 anos.

Com as novas regras, o cálculo do benefício será equivalente a 76% da média salarial, sendo que o trabalhador pode ganhar mais 1% por cada ano adicional que contribuir. Dessa forma, para receber o benefício de forma integral, será necessário que uma pessoa trabalhe por 49 anos.

Hoje esse cálculo é equivalente a 70% da média salarial e o trabalhador recebe mais 1% a cada 12 anos completos trabalhados. Dessa forma, somados os tempos de contribuição e idade mínima, mulheres precisam atingir 85 anos para receberem de forma integral e homens 95 anos.

Idade Mínima

Com a reforma será instituída uma idade mínima para a aposentadoria, que seria de 65 anos tanto para homens, quanto para mulheres. Hoje, a regra determina apenas que se atinja um valor específico pela soma de tempo de contribuição e idade (como citamos, 85 anos para mulheres e 95 para homens).

Servidores públicos

No caso dos servidores públicos, as novas regras preveem que seja extinto o Regime de Previdência dos Servidores Públicos, a fim de acabar com as diferenças existentes entre os sistemas público e privado. Dessa forma, os servidores não mais terão o benefício da “integralidade” no recebimento da aposentadoria e também não poderão acumula-la com outros benefícios como a pensão por morte.

Assim como o restante da população, os servidores também terão direito a entrar na faixa de transição seguindo os critérios de mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 ou mais.

Pensão por morte

Hoje, esse benefício é pago de forma integral à viúva ou viúvo do trabalhador que faleceu. Ou seja, eles recebem 100% do valor que essa pessoa recebia enquanto viva.

Com as novas regras para a aposentadoria no Brasil, o cônjuge vivo receberá apenas 50% do valor, com um adicional de 10% para cada filho (até 5, no máximo). Portanto, o benefício só será recebido integralmente caso o casal tenha 5 filhos e todos tenham até 18 anos.

O benefício também não poderá ser acumulado com outro, como outra aposentadoria ou pensão. Acumulações já existentes não serão revogadas.   

Militares, policiais e bombeiros

Como citado no início do artigo, apenas os militares não serão impactados pelas novas regras para a aposentadoria no Brasil. Um projeto a parte deverá ser enviado logo após a aprovação da emenda para alterar a aposentadoria dessa categoria de forma separada.

Bombeiros e policiais em geral estarão inclusos na mudança e sujeitos a todas as suas regras, incluindo as de tempo de contribuição e idade mínima.

Professores e trabalhadores rurais

Professores e trabalhadores rurais também serão incluídos na reforma. Hoje, professores podem usar seu tempo em sala de aula para diminuir o tempo de contribuição e agricultores familiares podem se aposentar com idade reduzida.

Como se preparar e não ser prejudicado pelas novas regras para aposentadoria no Brasil?

Encarando isso tudo, a pergunta mais urgente é: como lidar com essa situação caso a emenda seja aprovada (o que muito provavelmente deve acontecer ainda esse semestre)?

Além de entender direito o que muda com a reforma, diante desse cenário é preciso pensar em formas alternativas à aposentadoria no Brasil para guardar algum dinheiro e ter uma fonte de renda no futuro.

Nesse caso, investir na previdência privada, por exemplo, pode ser um excelente negócio, que te ajudará a ter mais segurança financeira na terceira idade. Qualquer um pode aplicar seu dinheiro em uma previdência privada, o valor é escolhido pelo próprio trabalhador e não há tempo mínimo para retirada.

Antes de começar, é importante apenas compreender como funciona esse investimento, quais os riscos, as taxas e a melhor forma de aplicar seu dinheiro. Esse artigo aqui em nosso blog pode te ajudar a começar!

No mais, vale também falar com especialistas e definir o plano ideal para você. Se precisar, conte conosco! Estamos a disposição.

Ah, e não se esqueça de compartilhar esse texto nas redes sociais e enviar para amigos, familiares e colegas de trabalho! Quanto mais as pessoas estiverem informadas sobre as novas regras para a aposentadoria no Brasil, mais fácil será lidar com elas e não sofrer prejuízos.